Recurso Extraordinário 0002182-48.2013.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

PRUDENCIA ROCHA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:40

Decisão

•31/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:11

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:19

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2025, 16:42

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 09:23

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:23

Desentranhado o documento

23/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

02/06/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/05/2025, 17:40

Publicado Ementa em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 05:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 08:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:02

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:18

Conhecido o recurso de PRUDENCIA ROCHA PEREIRA - CPF: 724.399.472-53 (APELANTE) e não-provido

26/12/2024, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 13:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:13

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:42

Sentença confirmada em parte

30/04/2024, 07:35

Conhecido o recurso de PRUDENCIA ROCHA PEREIRA - CPF: 724.399.472-53 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 07:35

Conclusos para decisão

29/03/2024, 00:19

Cancelada a movimentação processual

29/03/2024, 00:19

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:32

Decisão

•15/12/2025, 10:19

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:25

Acórdão

•12/05/2025, 16:11

Despacho

•14/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:14

Todos os documentos(33)

Decisão

•16/04/2026, 13:40

Decisão

•31/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:32

Decisão

•15/12/2025, 10:19

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:25

Acórdão

•12/05/2025, 16:11

Despacho

•14/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:12

Acórdão

•07/01/2025, 12:18

Acórdão

•26/12/2024, 23:04

Despacho

•20/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:17

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 13:54

Decisão

•30/04/2024, 09:42

Decisão

•30/04/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:52

Devolução de Mandado

•12/06/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 11:43

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 10:15