Execução Fiscal 0051949-23.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.635,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATOS

OAB/PA 6643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GORRESEN & CIA LTDA. EPP

Reu

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2024, 19:32

Apensado ao processo 0837636-67.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 12/11/2022

10/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de GORRESEN & CIA LTDA. EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de GORRESEN & CIA LTDA. EPP em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:00

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de GORRESEN & CIA LTDA. EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:29

Todas as movimentações(74)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2024, 19:32

Apensado ao processo 0837636-67.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 12/11/2022

10/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de GORRESEN & CIA LTDA. EPP em 09/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2010, 13:07

Despacho

•06/05/2010, 13:14

10/11/2022, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de GORRESEN & CIA LTDA. EPP em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:00

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de GORRESEN & CIA LTDA. EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051949-23.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: GORRESEN & CIA LTDA. EPP R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fis

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051949-23.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: GORRESEN & CIA LTDA. EPP R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fis

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:53

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 08:33

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:38

Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 13:12

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 13:12

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 13:05

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 13:05

Evento Projudi: 38 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:41

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/11/10 *Referente ao evento Despacho(21/09/10)

09/11/2010, 00:04

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

07/11/2010, 13:22

Evento Projudi: 34 - Despacho

21/09/2010, 09:26

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2010, 09:26

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

11/08/2010, 13:44

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Pedido Urgência

11/08/2010, 13:44

Evento Projudi: 31 - Juntada de Ofício

11/08/2010, 13:31

Evento Projudi: 30 - Juntada de Ofício

11/08/2010, 13:29

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

29/07/2010, 09:58

Evento Projudi: 28 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2010, 10:45

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

07/07/2010, 11:17

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão

07/07/2010, 11:17

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

07/07/2010, 11:13

Evento Projudi: 23 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:02

Evento Projudi: 24 - Intimação Lida - (Por GORRESEN & CIA LTDA. EPP(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(06/05/10)

18/05/2010, 01:02

Evento Projudi: 22 - Intimação Lida - (Por GORRESEN & CIA LTDA. EPP(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(06/05/10)

18/05/2010, 01:02

Evento Projudi: 21 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:01

Evento Projudi: 19 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:01

Evento Projudi: 20 - Intimação Lida - (Por GORRESEN & CIA LTDA. EPP(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(06/05/10)

18/05/2010, 01:01

Evento Projudi: 17 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 18 - Intimação Lida - (Por GORRESEN & CIA LTDA. EPP(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(06/05/10)

18/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 15 - Despacho Ordinatório Expedido

06/05/2010, 13:14

Evento Projudi: 16 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/05/2010, 13:14

Evento Projudi: 13 - Certidão Expedida

06/05/2010, 13:12

Evento Projudi: 14 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de GORRESEN & CIA LTDA. EPP)

06/05/2010, 13:12

Evento Projudi: 12 - Documentos Anexados

06/05/2010, 12:49

Evento Projudi: 11 - Aguarda Cumprimento

26/04/2010, 16:33

Evento Projudi: 10 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

26/04/2010, 16:15

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

13/04/2010, 09:25

Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador

13/04/2010, 09:25

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

10/03/2010, 15:56

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para GORRESEN & CIA LTDA. EPP

10/03/2010, 13:12

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

08/03/2010, 13:07

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para GORRESEN & CIA LTDA. EPP

08/03/2010, 13:07

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2010, 11:01

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

08/03/2010, 11:01

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

08/03/2010, 11:01

Decisão

•28/07/2010, 10:45

Despacho

•21/09/2010, 09:26

Despacho

•17/09/2020, 08:33

Despacho

•19/01/2022, 21:53

Despacho

•18/02/2022, 08:41

Despacho

•18/02/2022, 09:20

Sentença

•06/09/2022, 12:35

Sentença

•03/10/2022, 13:45