Execução Fiscal 0048756-34.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.115,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELVIRA DA SILVA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 22/07/2022

31/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de ELVIRA DA SILVA MONTEIRO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de ELVIRA DA SILVA MONTEIRO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:06

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:25

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048756-34.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:05

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 22/07/2022

31/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de ELVIRA DA SILVA MONTEIRO em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 11:05

Sentença

•03/06/2022, 13:22

27/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de ELVIRA DA SILVA MONTEIRO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:06

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:25

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048756-34.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:35

Decorrido prazo de ELVIRA DA SILVA MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:39

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELVIRA DA SILVA MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048756-34.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:54

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:49

Remessa

08/07/2021, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:06

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2013, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2013, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2013, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

10/04/2013, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 14:47

Remessa

21/03/2013, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:22

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2012, 11:04

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2012, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2012, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2012, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2012, 08:16

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 12:21

Remessa

10/07/2012, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/11/2011, 12:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2011, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2011, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2011, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2011, 13:44

AGUARDANDO PETICAO

10/11/2011, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2011, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2011, 12:05

Remessa

26/10/2011, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2011, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2011, 13:08

A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2011, 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/08/2011, 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/08/2011, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO

28/04/2011, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02062553-34 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 9ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mudança de area

08/02/2011, 12:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:14

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2010, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO - CORREIO 10290/09

11/11/2009, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/11/2009, 12:34

CITACAO

04/11/2009, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2009, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2009, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2009, 11:18

AUTUAÇÃO

03/11/2009, 08:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

22/10/2009, 14:57