Cumprimento de sentença 0801337-13.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.327,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

MARIA SOCORRO CASTRO TOBIAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA SOCORRO CASTRO TOBIAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:24

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:09

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SOCORRO CASTRO TOBIAS REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801337-13.2019.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Em atenção à manifestação de ID 87445482, a parte requerida pugna pela disponibilização do “comprovante da transferência bancária confirmando o cumprimento do

31/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:48

Todas as movimentações(133)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/12/2019, 17:19

CARTA

•18/12/2019, 12:20

10/04/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:24

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:09

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SOCORRO CASTRO TOBIAS REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801337-13.2019.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Em atenção à manifestação de ID 87445482, a parte requerida pugna pela disponibilização do “comprovante da transferência bancária confirmando o cumprimento do

31/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:55

Processo Reativado

30/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 13:57

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SOCORRO CASTRO TOBIAS REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801337-13.2019.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se o BANCO PAN S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes ao desarquivamento do feito, conforme art

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:32

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 27/10/2022

14/12/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da parte beneficiária quanto à expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 18 de novembro de 2022. PERCIDA ALVES Diretora de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará em exercício

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:37

Juntada de Alvará

18/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Executado, por meio de seu(s) advogado(s), a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente dados bancários para recebimento de valores depositados em Juízo, nos termos da sentença proferida no ID 71375674 dos autos.. Dado e passado nesta comarca, na cidade de Santa Izabel do Pará (PA), aos 05 de ou

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2022, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:24

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de impugnação à execução, oposto pelo requerido BANCO PAN S/A. Ao ID 5828250 o embargante cumpriu voluntariamente o acórdão no valor R$ 7.308,16 (sete mil, trezentos e oito reais e dezesseis centavos). A embargada (ID 59483357) peticionou pela complementação da execução no valor de R$ 1.837,90 (mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos). A embargante alegou excesso na execução e erro no cálculo do cumprimento de sentença uma vez que a data usada para correção dos

14/09/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:47

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO PAN S/A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO)

13/09/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:03

Juntada de Alvará

12/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:37

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO CASTRO TOBIAS em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 04:43

Juntada de Alvará

10/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 12:41

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de liberação de alvará, em nome da parte autora ou de seu patrono, já que possui poderes específicos para tal, do valor incontroverso de R$ 7.308,16 (sete mil, trezentos e oito reais e dezesseis centavos). Em relação ao valor remanescente do cumprimento de sentença, qual seja, R$ 1.837,90 (mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra com o pagamento ou, caso queira, embargue, sob pena de p

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:58

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de liberação de alvará, em nome da parte autora ou de seu patrono, já que possui poderes específicos para tal, do valor incontroverso de R$ 7.308,16 (sete mil, trezentos e oito reais e dezesseis centavos). Em relação ao valor remanescente do cumprimento de sentença, qual seja, R$ 1.837,90 (mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra com o pagamento ou, caso queira, embargue, sob pena de p

25/05/2022, 00:00

Expedido alvará de levantamento

24/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus procuradores, do retorno dos autos de instância superior (Turma Recursal), a fim de que, caso queiram, formulem no prazo de 15 (quinze) dias o(s) pedido(s) que entenderem pertinente(s), sob pena de arquivamento. Dado e passado nesta comarca

20/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 18 de fevereiro de 2022. _________________________________

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2020, 19:27

Juntada de Certidão

06/04/2020, 19:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO CASTRO TOBIAS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de identificação de ar

15/01/2020, 11:32

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 10:13

Juntada de Petição de apelação

08/01/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:26

Juntada de carta

18/12/2019, 12:20

Julgado improcedente o pedido

15/12/2019, 17:19

Juntada de identificação de ar

26/11/2019, 09:32

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 12:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 12:26

Audiência una realizada para 07/11/2019 12:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

07/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 10:48

Juntada de citação

18/10/2019, 10:46

Audiência una designada para 07/11/2019 12:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

18/10/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 10:36

Audiência una realizada para 16/10/2019 09:30 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

18/10/2019, 10:35

Juntada de identificação de ar

08/10/2019, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 10:37

Juntada de citação

13/08/2019, 10:37

Audiência una designada para 16/10/2019 09:30 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

13/08/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 13:14

Acórdão

•11/03/2021, 12:25

Petição

•18/04/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:02

Despacho

•24/05/2022, 13:51

Despacho

•26/05/2022, 13:58

Despacho

•08/07/2022, 10:45

Despacho

•08/07/2022, 13:25

Sentença

•13/09/2022, 08:47

MANDADO

•13/09/2022, 10:53

MANDADO

•13/09/2022, 10:54

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/12/2019, 17:19

CARTA

•18/12/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 13:14

Acórdão

•11/03/2021, 12:25

Petição

•18/04/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:02

Despacho

•24/05/2022, 13:51

Despacho

•26/05/2022, 13:58

Despacho

•08/07/2022, 10:45

Despacho

•08/07/2022, 13:25

Sentença

•13/09/2022, 08:47

MANDADO

•13/09/2022, 10:53

MANDADO

•13/09/2022, 10:54

Sentença

•13/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:38

Despacho

•20/03/2023, 08:39

Despacho

•30/03/2023, 14:48