Ação Penal - Procedimento Sumário 0800110-60.2023.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

VALDENOR DAMASCENO SILVA

Terceiro

NEGO

ALCUNHA

VALDENOR DAMASCENO SILVA

CPF

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA

OAB/PA 18124·CPF·Representa: Réu

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS

OAB/PA 26373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

VALDENOR DAMASCENO SILVA

Terceiro

NEGO

ALCUNHA

VALDENOR DAMASCENO SILVA

CPF

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de VALDENOR DAMASCENO SILVA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:51

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 08:58

Todas as movimentações(118)

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de VALDENOR DAMASCENO SILVA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:51

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 09:21

Nomeado defensor dativo

14/05/2025, 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE em/para 07/05/2025 12:00, Vara Única de Garrafão do Norte.

14/05/2025, 06:24

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:43

Juntada de ofício

17/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:23

Juntada de ofício

17/03/2025, 11:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/05/2025 12:00, Vara Única de Garrafão do Norte.

10/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2024, 16:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 11:15 Vara Única de Garrafão do Norte.

11/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:09

Juntada de ofício

06/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:56

Juntada de ofício

06/09/2024, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 11:15 Vara Única de Garrafão do Norte.

06/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 11:15 Vara Única de Garrafão do Norte.

05/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:51

Juntada de Ofício

29/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:44

Juntada de Ofício

29/07/2024, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 11:15 Vara Única de Garrafão do Norte.

18/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 21:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:58

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800110-60.2023.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio o advogado LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA- OAB/PA 18.124, para a defesa do acusado VALDENOR DAMASCENO SILVA para a fase de conhecimento bem como eventual fase recursal. Diante da necessidade de nomear advogado (a) para a defesa e ante a inexistênci

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:07

Recebida a denúncia contra VALDENOR DAMASCENO SILVA (REU)

14/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de denúncia

13/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de VALDENOR DAMASCENO SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:18

Juntada de Petição de inquérito policial

07/02/2023, 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:32

Concedida a Liberdade provisória de VALDENOR DAMASCENO SILVA (FLAGRANTEADO).

03/02/2023, 10:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais

03/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 01:14

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 01:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:49

Decisão

•20/08/2025, 10:35

Decisão

•04/06/2025, 12:29

Decisão

•14/05/2025, 09:21

Decisão

•15/01/2025, 12:24

Decisão

•13/10/2024, 16:17

Decisão

•06/09/2024, 09:00

Decisão

•05/09/2024, 12:48

Decisão

•28/05/2024, 11:01

Decisão

•02/05/2024, 11:30

Decisão

•17/10/2023, 21:51

Decisão

•25/05/2023, 13:34

Decisão

•25/05/2023, 13:19

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:49

Decisão

•20/08/2025, 10:35

Decisão

•04/06/2025, 12:29

Decisão

•14/05/2025, 09:21

Decisão

•15/01/2025, 12:24

Decisão

•13/10/2024, 16:17

Decisão

•06/09/2024, 09:00

Decisão

•05/09/2024, 12:48

Decisão

•28/05/2024, 11:01

Decisão

•02/05/2024, 11:30

Decisão

•17/10/2023, 21:51

Decisão

•25/05/2023, 13:34

Decisão

•25/05/2023, 13:19

Mandado

•24/04/2023, 12:08

Mandado

•24/04/2023, 12:07

Decisão

•14/04/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:13

Decisão

•03/02/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:43

Decisão

•03/02/2023, 10:06