Execução Fiscal 0000183-85.2002.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.946,87

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

P. C. DIAS

Reu

P C DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de P C DIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de P C DIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:11

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000183-85.2002.8.14.0017. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO: P C DIAS. A exequente apresentou pedido de extinção do feito em razão da desistencia. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito, fundamentando esta decisão nos artigos 924, II,

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:06

Extinto o processo por desistência

26/04/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de P C DIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de P C DIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 14:11

Sentença

•25/05/2023, 14:06

12/07/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:11

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000183-85.2002.8.14.0017. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO: P C DIAS. A exequente apresentou pedido de extinção do feito em razão da desistencia. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito, fundamentando esta decisão nos artigos 924, II,

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:06

Extinto o processo por desistência

26/04/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:59

Processo Desarquivado

20/04/2023, 13:59

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2022, 15:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/06/2022, 15:47

Desarquivamento - Para fins de migração.

29/06/2022, 15:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001832920028140017: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10531 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/06/2022, 18:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210104797839

09/06/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 10:49

Remessa

09/06/2021, 10:49

Provisório - CAIXA 05

01/03/2021, 20:54

ARQUIVADO EM SECRETARIA

01/03/2021, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032735278

24/02/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 12:29

Remessa - VIA CORREIO AR PL 56181477 5 BR

24/02/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 12:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/11/2020, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 12:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/04/2020, 14:53

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

05/02/2020, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2019, 16:45

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

31/10/2019, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 15:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001832920028140017: Município atualizado: 2707 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Valor de causa alterado de 2145.0 para 3946.87. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/10/2019, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2018, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2018, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

CONCLUSOS

03/09/2018, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180352715727

30/08/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 09:29

Remessa

30/08/2018, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180239029108

13/06/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 12:17

Remessa - VIA ECT AR: DY 058401444 BR

13/06/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 12:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/03/2018, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2018, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2018, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2018, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2018, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2018, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2018, 12:57

CONCLUSOS

22/01/2018, 09:38

CONCLUSOS

22/01/2018, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2017, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170195024816

15/05/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 10:31

Remessa

15/05/2017, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170134249563

04/04/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2017, 11:41

Remessa - VIA AR: SF 740095765 BR

04/04/2017, 11:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 13:52

Improcedência - Improcedência

06/07/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2016, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 08:34

CONCLUSOS

16/02/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2016, 12:36

Remessa - Of. Nº 11/2016-PGE

15/02/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2016, 12:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 313/14 enc os autos a p f estadual em belem-pa

07/05/2014, 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/08/2008, 07:18

Sentença

•26/04/2023, 12:36