Execução de Título Extrajudicial 0805902-13.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805902-13.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805902-13.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: ALBINO DOMINGUEZ Y DOMINGUEZ FILHO Endereço: Rua Santa Emília, 14, (Lot Tucano), Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-030 EXECUTADO: WOLF COMPANY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Endereço: Travessa do Ouvidor, 27, 6 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-040 SENTENÇA-MANDADO I - RELATÓRIO Dispenso o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO Sem necessidade de maiores considerações, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de impulsionar o feito, deixando de atender à exigência expressa deste juízo exarada no ID 106445510, muito embora regularmente intimada para tanto, conforme se extrai de ID 108758004. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento do feito, conforme determina o artigo 485, o inciso III, do CPC, pois não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Sendo assim, reconheço que a parte autora perdeu o prazo para se manifestar e assim por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento do feito e deve ser o processo extinto sem resolução do mérito. Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador senão a prolação de sentença terminativa. III - DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Por derradeiro, determino: 1. Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença. 2. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, no sistema PJe/TJPA e encaminhem-se os autos ao setor de arquivo. 3. Publique-se e cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Ananindeua, data registrada pelo sistema. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA, conforme Portaria nº 531/2024-GP

19/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALBINO DOMINGUEZ Y DOMINGUEZ FILHO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBINO DOMINGUEZ Y DOMINGUEZ FILHO em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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