Execução Fiscal 0014850-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.511,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO PAULO R FERREIRA

Reu

MARCOS AFONSO ANTUNES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO

OAB/PA 12555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:49

Entrega de Documento

22/04/2024, 14:02

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:21

Apensado ao processo 0831363-38.2024.8.14.0301

08/04/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 13:06

Juntada de Ofício

02/04/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 12:49

Juntada de Ofício

02/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de MARCOS AFONSO ANTUNES LIMA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO R FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:42

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:49

Entrega de Documento

22/04/2024, 14:02

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 08:55

Sentença

•02/05/2023, 12:19

22/04/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:21

Apensado ao processo 0831363-38.2024.8.14.0301

08/04/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 13:06

Juntada de Ofício

02/04/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 12:49

Juntada de Ofício

02/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de MARCOS AFONSO ANTUNES LIMA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO R FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de MARCOS AFONSO ANTUNES LIMA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de MARCOS AFONSO ANTUNES LIMA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de PEDRO PAULO R FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:40

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014850-48.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:48

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:47

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:29

Cancelada a movimentação processual

03/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 13:25

Processo migrado do Sistema Libra

22/03/2018, 16:05

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2016, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2016, 08:20

Remessa

16/11/2016, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2016, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2016, 17:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:25

Remessa

26/06/2014, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 17:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:44

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/05/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 10:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/05/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 14:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/05/2014, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 14:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2014, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 12:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 12:09

Remessa

09/04/2014, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2014, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

19/02/2014, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 12:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2014, 12:29

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2014, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/09/2013, 19:50

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148504820128140301: - Observação alterada.

03/05/2012, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2012, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/04/2012, 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 10:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:09

Despacho

•01/02/2023, 11:48

Despacho

•24/04/2020, 16:47