Ação Penal - Procedimento Sumário 0812084-62.2021.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0812084-62.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão

16/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão

16/05/2024, 13:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

15/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:48

Juntada de despacho

20/03/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: COSME DAMIÃO ASSUNÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIME AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO. PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS. RATIFICAÇÃO DA VERSÃO ACUSATÓRIA EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO. CREDIBILIDADE. VALOR PROBANTE RELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA. CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IN RE IPSA. FIXAÇÃO DE VALOR MÓDICO. TESE REJEITADA. APLICAÇÃO DO SURSIS ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. A C Ó R D Ã O Ementa - PROCESSO Nº. ApCrim 0812084-62.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM – PA Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ dias do mês de _ de 2023. Este julgamento foi presidido pelo______________.

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de ELEIDIANE ALBUQUERQUE DA COSTA, em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 15:15

Documentos

Decisão

•03/09/2021, 10:07

Decisão

•29/11/2021, 12:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ELEIDIANE ALBUQUERQUE DA COSTA, em 24/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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