Execução Fiscal 0045970-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.211,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAURO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:08

Apensado ao processo 0842783-40.2024.8.14.0301

20/05/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 24/08/2022

14/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:30

Decorrido prazo de LAURO MONTEIRO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:12

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:30

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045970-75.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:36

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:08

Apensado ao processo 0842783-40.2024.8.14.0301

20/05/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 24/08/2022

14/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•02/04/2022, 22:35

Sentença

•22/06/2022, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:30

Decorrido prazo de LAURO MONTEIRO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:12

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:30

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045970-75.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 22:35

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de LAURO MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:28

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LAURO MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045970-75.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:39

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:21

Remessa

12/07/2021, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:24

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 10:52

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:37

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2013, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2013, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00459707520138140301: - Observação alterada.

11/09/2013, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:27