Execução Fiscal 0013902-04.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.872,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IBESA S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:36

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 01/07/2023

12/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de IBESA S/A em 30/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:40

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de IBESA S/A em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de IBESA S/A em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:52

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0013902-04.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 10:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:36

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 01/07/2023

12/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de IBESA S/A em 30/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:40

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:40

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 10:31

Intimação de Sentença

•27/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de IBESA S/A em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de IBESA S/A em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:52

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0013902-04.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 10:31

Expedição de Sentença.

27/09/2021, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 18:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:55

Processo migrado do Sistema Libra

28/11/2017, 16:34

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 16:46

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2016, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2016, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2016, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2016, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:19

AGUARDANDO PETICAO

21/01/2016, 08:59

Remessa

18/12/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2015, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/11/2015, 10:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2015, 23:02

AGUARD. RETORNO DE AR

15/10/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 09:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/09/2015, 09:56

PROVIDENCIAR CITACAO

29/06/2015, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2015, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/05/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/05/2015, 08:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2015, 08:51

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

16/04/2015, 18:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/04/2015, 18:32

Sentença

•29/08/2021, 17:31

Intimação de Decisão

•14/07/2021, 09:33

Intimação de Decisão

•14/07/2021, 09:05

Despacho

•16/05/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:50