Recurso Especial 0808095-93.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.579,78

Órgão julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

OAB/CE 1870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:35

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/08/2025, 18:13

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 16:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:35

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:09

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:35

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/08/2025, 18:13

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 16:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2025, 09:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/04/2025, 09:04

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES - CPF: 393.789.502-72 (APELANTE)

07/02/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 06:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES - CPF: 393.789.502-72 (APELANTE)

30/08/2024, 22:03

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 09:46

Juntada de Certidão

28/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:11

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:01

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2024, 09:03

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 15:02

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 13:22

Despacho

•30/07/2025, 11:42

Despacho

•28/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:30

Acórdão

•18/02/2025, 14:24

Acórdão

•08/02/2025, 09:08

Acórdão

•07/02/2025, 15:57

Despacho

•02/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:25

Decisão

•02/09/2024, 06:40

Decisão

•30/08/2024, 22:03

Despacho

•17/08/2024, 11:20

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/04/2026, 15:35

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Despacho

•30/07/2025, 11:42

Despacho

•28/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:30

Acórdão

•18/02/2025, 14:24

Acórdão

•08/02/2025, 09:08

Acórdão

•07/02/2025, 15:57

Despacho

•02/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:25

Decisão

•02/09/2024, 06:40

Decisão

•30/08/2024, 22:03

Despacho

•17/08/2024, 11:20

Despacho

•16/08/2024, 11:01

Decisão

•20/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:02

Sentença

•28/02/2024, 12:29

Sentença

•17/12/2023, 10:26

Decisão

•31/10/2023, 20:38

Decisão

•26/05/2023, 11:48