Execução Fiscal 0015615-43.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.537,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAZ E PEREIRA ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0865464-04.2024.8.14.0301

19/08/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/07/2024, 11:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de PAZ E PEREIRA ALIMENTOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de PAZ E PEREIRA ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de PAZ E PEREIRA ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:05

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015615-43.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 12:10

Todas as movimentações(42)

Apensado ao processo 0865464-04.2024.8.14.0301

19/08/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/07/2024, 11:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de PAZ E PEREIRA ALIMENTOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 12:10

Sentença

•10/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 08:50

Decisão

•19/10/2017, 13:01

31/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de PAZ E PEREIRA ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de PAZ E PEREIRA ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:05

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015615-43.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:13

Juntada de Petição de identificação de ar

16/05/2019, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:01

Conclusos para decisão

16/10/2017, 11:29

Movimento Processual Retificado

16/10/2017, 11:29

Conclusos para decisão

16/10/2017, 11:29

Movimento Processual Retificado

16/10/2017, 11:29

Conclusos para decisão

10/10/2017, 11:50

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 18:25

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2017, 00:00