Procedimento Comum Cível 0826139-66.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB/PA 14360·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:17

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:37

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., devidamente qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DO PARÁ. Visa com a dema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826139-66.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:26

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 12:37

Despacho

•27/06/2023, 13:47

03/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:17

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:37

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., devidamente qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DO PARÁ. Visa com a dema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826139-66.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:51

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:51

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 13:47

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR DESPACHO R.H. 01. Considerando o lapso temporal da última manifestação aos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826139-66.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, via AR, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. 02. Decorrido o prazo, certifique

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2021, 20:43

Juntada de Certidão

06/07/2021, 20:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:22

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 08:43

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 18:07

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:06

Decorrido prazo de COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 22:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 22:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2019, 22:14

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 08/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 14:48

Conclusos para decisão

23/03/2018, 11:41

Juntada de certidão

23/03/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2018, 13:44

Juntada de certidão

19/02/2018, 13:43

Juntada de Petição de contestação

09/02/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:54

Conclusos para decisão

30/10/2017, 15:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/10/2017, 14:14

Juntada de certidão

30/10/2017, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/09/2017, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 08:20

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 15:53

Despacho

•26/05/2023, 13:07

Despacho

•06/12/2021, 08:50

Despacho

•30/06/2021, 18:22

Decisão

•05/11/2019, 22:14

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 13:44

Decisão

•16/01/2018, 10:54

Decisão

•25/09/2017, 11:03