Execução Fiscal 0015401-52.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.101,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

G. P. RIBEIRO BAR E RESTAURANTE ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0832500-21.2025.8.14.0301

03/05/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de G. P. RIBEIRO BAR E RESTAURANTE ME em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:27

Decorrido prazo de G. P. RIBEIRO BAR E RESTAURANTE ME em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:43

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:14

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015401-52.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:30

Todas as movimentações(32)

Apensado ao processo 0832500-21.2025.8.14.0301

03/05/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de G. P. RIBEIRO BAR E RESTAURANTE ME em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 13:19

Sentença

•06/03/2023, 10:30

Decisão

•19/10/2017, 12:40

20/07/2023, 18:27

Decorrido prazo de G. P. RIBEIRO BAR E RESTAURANTE ME em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:43

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:14

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015401-52.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 12:40

Conclusos para decisão

13/10/2017, 09:17

Movimento Processual Retificado

13/10/2017, 09:17

Conclusos para decisão

10/10/2017, 12:11

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 18:53

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2017, 00:00