Execução Fiscal 0846402-51.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.687,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

M.D.F.M. FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de M.D.F.M. FONSECA - ME em 03/07/2023 23:59.

31/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de M.D.F.M. FONSECA - ME em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de M.D.F.M. FONSECA - ME em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 10:48

Realizado cálculo de custas

11/07/2023, 10:16

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0846402-51.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 13:28

Todas as movimentações(27)

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de M.D.F.M. FONSECA - ME em 03/07/2023 23:59.

31/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de M.D.F.M. FONSECA - ME em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de M.D.F.M. FONSECA - ME em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 13:42

Despacho

•02/02/2023, 09:40

12/07/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 10:48

Realizado cálculo de custas

11/07/2023, 10:16

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0846402-51.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 08:03

Expedição de Carta.

17/02/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 17:36

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 12:36

Intimação de Sentença

•14/01/2021, 14:03

Intimação de Sentença

•14/01/2021, 10:30

Sentença

•24/12/2020, 17:02

Decisão

•04/12/2019, 17:36