Execução Fiscal 0000182-03.2002.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.658,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

S G M ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

S. G. M. ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2102, 14:48

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 22:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:34

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

29/12/2024, 22:55

Todas as movimentações(107)

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2102, 14:48

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 22:50

Decisão

•04/12/2025, 15:34

22/12/2025, 22:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:34

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

29/12/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

29/12/2024, 17:21

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000182-03.2002.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 26 de maio de 2023. ALINE COSTA DE SOUSA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

21/04/2022, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2022, 15:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/04/2022, 15:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001823420028140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/04/2022, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2022, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220016984466

11/02/2022, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2022, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2022, 10:20

Remessa

11/02/2022, 10:20

CONCLUSOS

17/12/2021, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2021, 09:49

CONCLUSOS

18/11/2021, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210227672686

19/10/2021, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2021, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2021, 13:08

Remessa - AR PG 66688366 5 BR

19/10/2021, 13:08

À CASA PENAL

31/08/2021, 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2021, 16:40

A SECRETARIA

14/06/2021, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 00:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2021, 00:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/05/2021, 14:25

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:18

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

05/11/2020, 12:04

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

14/08/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 18:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2015, 18:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Objetivo alcançado.

18/06/2015, 18:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/06/2015, 18:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 18:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2015, 18:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Objetivo alcançado.

18/06/2015, 18:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/06/2015, 18:56

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

08/06/2015, 13:56

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

08/06/2015, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE para : ARISTEU PEREIRA BARROS

01/06/2015, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BEN HUR SOUSA DA SILVA para : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

01/06/2015, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURICIO CESAR MENDES ROCHA para : BEN HUR SOUSA DA SILVA

01/06/2015, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : MAURICIO CESAR MENDES ROCHA

19/05/2015, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2015, 12:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/05/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2015, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2015, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:37

CONCLUSOS

09/01/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2015, 11:32

Remessa - OFÍCIO Nº700/2014-PGE DEVOLVENDO AUTOS

08/01/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2015, 11:19

Remessa

08/01/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2015, 11:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 465/14 enc os autos a faz publica estadual em belem-pa

31/07/2014, 13:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/07/2014, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/08/2008, 06:51

Sentença

•25/02/2025, 10:12

Sentença

•29/12/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:49