Ação Penal - Procedimento Sumário 0813560-38.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ANA LUCIA CORREA FRANCA

Terceiro

LEIDE THAIANA RIBEIRO LAVAREDA

Terceiro

THIAGO FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

ANA LUCIA CORREA FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDE THAIANA RIBEIRO LAVAREDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS BRAGA GOMES

OAB/PA 28266·CPF·Representa: Réu

PEDRO BRAGA GOMES

OAB/PA 25826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA LUCIA CORREA FRANCA

Terceiro

LEIDE THAIANA RIBEIRO LAVAREDA

Terceiro

THIAGO FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

ANA LUCIA CORREA FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDE THAIANA RIBEIRO LAVAREDA

OUTROS_PARTICIPANTES

KEYCIANE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:26

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:19

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0813560-38.2021.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO Vítima: KEYCIANE FERREIRA DOS SANTOS, endereço: Passagem Rosa Lemos, 393, Telegrafo, Belém/PA. Acusado: THIAGO FERREIRA ARAUJO, endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, Passagem Assunção, casa 18, entre passagem Brotinho e passagem Pinheiro Filho, bairro: Telégrafo, Belém-PA O Ministério Público Estadual, em 05/11/2021, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de

01/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:50

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:26

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:19

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 12:28

Decisão

•18/02/2022, 09:09

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:24

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0813560-38.2021.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO Vítima: KEYCIANE FERREIRA DOS SANTOS, endereço: Passagem Rosa Lemos, 393, Telegrafo, Belém/PA. Acusado: THIAGO FERREIRA ARAUJO, endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, Passagem Assunção, casa 18, entre passagem Brotinho e passagem Pinheiro Filho, bairro: Telégrafo, Belém-PA O Ministério Público Estadual, em 05/11/2021, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de

01/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:50

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Processo nº. 0813560-38.2021.8.14.0401 DESPACHO Considerando a apresentação de alegações finais do MP, intime-se o denunciado, por seu advogado, pelo PJe, para que, no prazo legal, apresente suas alegações finais. Após, retornem conclusos para minutar ato de julgamento. Belém, data conforme sistema. ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 08:28

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:17

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 12:27

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL PROCESSO nº 0813560-38.2021.814.0401 ACUSADO: THIAGO FERREIRA ARAUJO OFENDIDA: KEYCIANE FERREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE. DATA: 21/10/2022 às 09:45 LOCAL: Fórum Criminal “Des. ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências Audiência realizada de modo presencial PRESENTES MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. DARLENE MOREIRA DEFENSOR: DR. PEDRO B

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2022 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

28/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 23:05

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:11

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0813560-38.2021.8.14.0401 DESPACHO Considerando a exiguidade do tempo para a data de audiência, determino o cumprimento dos mandados de intimação, em caráter de urgência. Belém, 26 de setembro de 2022 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2022, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/07/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 02:49

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0813560-38.2021.8.14.0401 DECISÃO THIAGO FERREIRA ARAUJO, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 46909394, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código d

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 11:01

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de parecer

31/01/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/12/2021, 12:18

Publicado Decisão em 01/12/2021.

03/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:28

Recebida a denúncia contra THIAGO FERREIRA ARAUJO - CPF: 978.154.972-68 (INDICIADO)

29/11/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:02

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:04

Despacho

•26/09/2022, 12:38

Despacho

•04/11/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:11

Despacho

•04/11/2022, 09:12

Despacho

•16/12/2022, 10:30

Despacho

•16/12/2022, 12:54

Sentença

•28/02/2023, 11:50