Execução de Título Judicial 0800426-97.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.293,75

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 19:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2026, 01:59

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:46

em cooperação judiciária

07/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

04/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de certidão

04/05/2025, 17:46

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 19:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2026, 01:59

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:46

em cooperação judiciária

07/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

04/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de certidão

04/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

22/12/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:07

Juntada de RPV

25/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:42

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:04

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILSON SOUZA DA COSTA Nome: GILSON SOUZA DA COSTA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2215, Santa Rita, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800426-97.2023.8.14.0004 Trata-se de ação de execução face ao Estado do Pará. Alega o Exequente que teria participado de atos processuais na função de advogado dativo. A parte demandada apresentou embargos alegando excesso de execução. Por sua vez, a parte autora requereu o prosseguimento do feito com o valor apresentado pela fazenda pública. Os autos vieram conclusos. Este é o relatório. Fundamento. Consoante acima destacado, a ocorrência de excesso de execução é procedente, conforme se depreende do cálculo apresentados, sem impugnação da parte exequente. Contudo, não há o que se em condenação do Embargado no pagamento das custas e honorários. Nesse sentido, o teor do Enunciado da Súmula 159 do Supremo Tribunal Federal: a cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do artigo 1531 do Código Civil. Desse modo, acolho os embargos por excesso de execução. Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso), observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, o Código de Processo Civil, e as legislações Federal, Estadual ou Municipal, conforme o ente, bem como as informações apresentadas pelo exequente, mormente quanto aos honorários advocatícios. Observe-se, ainda, na espécie, a existência de honorários de sucumbência, devidos pelo executado. Requisite-se e expeça-se o necessário, na forma da Resolução 007/2005 e alterações posteriores; Expeça-se o necessário. Cumpridos os itens anteriores, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas legais. Almeirim, 4 de março de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:15

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800426-97.2023.8.14.0004 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de acordo com as atribuições conferidas por lei, a tempestividade dos embargos à execução opostos no id. 96503538. De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:54

Publicado Intimação em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILSON SOUZA DA COSTA Nome: GILSON SOUZA DA COSTA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2215, Santa Rita, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800426-97.2023.8.14.0004

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 19:01

Decisão

•07/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:56

Decisão

•04/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:11

Decisão

•16/05/2023, 18:12