Execução Fiscal 0016873-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.806,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO SILVA SA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SA SILVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:29

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SA SILVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:41

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SA SILVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 11:29

27/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:29

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SA SILVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROBERTO SILVA SA SILVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016873-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:39

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:21

Remessa

12/07/2021, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 12:40

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

06/09/2013, 23:20

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168736420128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 10:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:37

Sentença

•22/01/2026, 08:29