Execução Fiscal 0851589-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 317.729,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/RJ 30972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:30

Todas as movimentações(40)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 22:23

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 12:01

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:30

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851589-06.2020.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:39

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 17:58

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Considerando a Lei Estadual nº 8.328/2015, a Portaria Conjunta nº 001/2016-GP/CJRMB/CJCI e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica a parte executada intimada de juntada de documento (ID - 49427355). Belém (PA), 18 de fevereiro de 20 Intimação - PODE JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0851589-06.2020.8.14.0301

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:58

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Expedição de Carta.

04/11/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 22:23

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:51

Despacho

•19/01/2022, 21:58

Despacho

•18/08/2022, 09:48

Despacho

•21/08/2024, 10:42

Despacho

•26/08/2024, 11:43

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•23/03/2026, 12:26