Execução Fiscal 0811746-29.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.274,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 19/07/2023

01/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:56

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0811746-29.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:30

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:51

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 19/07/2023

01/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2023, 00:30

Sentença

•18/04/2023, 13:59

Despacho

•10/03/2023, 11:37

20/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:56

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0811746-29.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:30

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 09:29