Execução Fiscal 0814378-28.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.577,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RENATO DOS SANTOS SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SIMOES em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SIMOES em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:53

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814378-28.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

29/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:39

Transitado em Julgado em 09/05/2023

27/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 08:51

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:21

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SIMOES em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SIMOES em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:53

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Documentos

Sentença

•27/05/2023, 00:39

Sentença

•18/04/2023, 13:59

Despacho

•10/03/2023, 11:38

31/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814378-28.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

29/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:39

Transitado em Julgado em 09/05/2023

27/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 08:51

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:20