Execução Fiscal 0860475-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.353,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SERRAO

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES

OAB/PA 5167·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:17

Apensado ao processo 0846602-82.2024.8.14.0301

04/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 21/07/2023

29/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 10:51

Juntada de identificação de ar

29/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0860475-28.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA DE FATIMA SERRAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2016 de imóvel com sequencial 0244677 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:17

Apensado ao processo 0846602-82.2024.8.14.0301

04/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 21/07/2023

29/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2023, 02:44

Sentença

•15/05/2023, 10:24

22/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SERRAO em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 10:51

Juntada de identificação de ar

29/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0860475-28.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA DE FATIMA SERRAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2016 de imóvel com sequencial 0244677 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2023, 02:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 09:06

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 10:49

Expedição de Carta.

18/06/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 09:24

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 13:32

Decisão

•10/03/2023, 16:18

Decisão

•25/02/2022, 09:06

Despacho

•27/04/2021, 18:35

Despacho

•16/12/2019, 09:24