Execução Fiscal 0014786-62.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.978,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MACHADO FIUZA

OAB/CE 10921

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:50

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 27/02/2025

26/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 17:09

Publicado Decisão em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:42

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:50

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 27/02/2025

26/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 08:42

Decisão

•04/07/2024, 10:57

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 17:09

Publicado Decisão em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:42

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:53

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:51

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014786-62.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2013 de inscrição 0182570-6 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:18

Decorrido prazo de V L MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:03

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:49

Expedição de Carta.

07/04/2022, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

29/07/2021, 16:36

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 11:58

Remessa

09/07/2021, 09:55

CONCLUSOS

20/05/2019, 13:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/07/2017, 12:01

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2017, 12:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/07/2017, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2017, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2017, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2017, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2017, 08:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2017, 15:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/05/2017, 15:15

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 20:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

15/03/2017, 20:50

Sentença

•27/05/2023, 02:54

Sentença

•15/05/2023, 10:27