Execução Fiscal 0816665-03.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.103,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE

Terceiro

MARCILENE SOUZA COUTINHO - ME

CNPJ

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:34

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025

01/07/2025, 13:33

Publicado Edital em 02/04/2025.

03/04/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:39

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:19

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:34

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025

01/07/2025, 13:33

Publicado Edital em 02/04/2025.

Documentos

Sentença

•27/05/2023, 02:56

Sentença

•15/05/2023, 10:27

03/04/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:39

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 15:04

Publicado Sentença em 30/05/2023.

31/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816665-03.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E BOLOS EIRE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2015 de imóvel com sequencial 0219581-1 identificado nos autos. Em petição de ID

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2023, 02:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2021, 19:51

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 11:20

Expedição de Carta.

07/07/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 21:55

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:38

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 12:59

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 11:59

Decisão

•02/09/2021, 19:51

Despacho

•07/04/2020, 21:55

Despacho

•24/04/2019, 12:59