Recurso Especial 0807891-88.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

Partes do Processo

CLAUDIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR

OAB/PA 27881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAUDIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 21:25

Baixa Definitiva

06/04/2026, 21:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 15:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

01/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

01/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:08

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 21:25

Baixa Definitiva

06/04/2026, 21:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 15:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

01/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:08

Decisão

•10/03/2026, 16:37

01/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:08

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:30

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 20:58

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Ementa em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:46

Conhecido o recurso de CLAUDIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS - CPF: 822.681.422-72 (APELANTE) e provido em parte

24/10/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:15

Documento de Comprovação

•20/11/2025, 20:58

Acórdão

•24/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:21

Despacho

•05/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:38

Despacho

•05/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:55

Sentença

•15/04/2025, 11:33

Sentença

•15/04/2025, 11:33

Decisão

•09/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:59

Decisão

•06/02/2025, 14:08

Todos os documentos(46)

Decisão

•11/03/2026, 11:08

Decisão

•10/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:15

Documento de Comprovação

•20/11/2025, 20:58

Acórdão

•24/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:21

Despacho

•05/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:38

Despacho

•05/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:55

Sentença

•15/04/2025, 11:33

Sentença

•15/04/2025, 11:33

Decisão

•09/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:59

Decisão

•06/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:54

Despacho

•17/01/2025, 10:02

Decisão

•10/12/2024, 10:44

Sentença

•19/11/2024, 16:47

Decisão

•18/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 23:52

Decisão

•26/06/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:00

Decisão

•07/06/2024, 12:00

Decisão

•06/05/2024, 16:53

Decisão

•20/03/2024, 16:00

Despacho

•17/11/2023, 11:35

Decisão

•27/10/2023, 12:08

Decisão

•26/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:32

Despacho

•02/08/2023, 13:43

Despacho

•27/07/2023, 12:30

Despacho

•27/07/2023, 10:17

Despacho

•18/07/2023, 09:29

Despacho

•17/07/2023, 15:35

Decisão

•08/04/2023, 21:11

Decisão

•21/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 08:33

Decisão

•25/08/2022, 19:37

Decisão

•22/08/2022, 17:35

Decisão

•22/08/2022, 14:34

Decisão

•01/05/2022, 15:06

Decisão

•01/05/2022, 14:27