Execução de Título Extrajudicial 0000942-35.2018.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.752,47

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GIORDANO SANTANA DE CASTRO

CPF

Reu

MIGUEL SANTANA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE) em 13/12/2025.

05/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 07:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 06:39

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE) em 13/12/2025.

05/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 13:15

23/10/2025, 07:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 06:39

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão

07/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE CASTRO em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:50

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE CASTRO em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000942-35.2018.8.14.0002. EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Polo Passivo: EXECUTADO: MIGUEL SANTANA DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial (PJE), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo:

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:52

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 12:05

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/04/2022, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2022, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2022, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2021, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2021, 14:19

OUTROS

02/09/2021, 11:22

OUTROS

06/08/2021, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2021, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 11:13

CONCLUSOS

30/07/2021, 10:03

OUTROS

17/06/2021, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 14:00

OUTROS

07/06/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2021, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2021, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

02/12/2020, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2019, 09:20

OUTROS

26/11/2019, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 13:35

CITACAO - CITACAO

26/11/2019, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2019, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2019, 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2019, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2019, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2019, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2019, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2019, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190034940962

31/01/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 12:06

Remessa

31/01/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 12:06

A FAZENDA PÚBLICA - Remessa dos presentes autos (20 folhas), conforme determinação do Despacho de fl.19, à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ (RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, BATISTA CAMPOS CEP: 66025-540 BELÉM - PA).

19/11/2018, 14:37

OUTROS

13/11/2018, 11:12

OUTROS

04/10/2018, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2018, 23:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 23:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2018, 23:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2018, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2018, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

28/02/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

28/02/2018, 12:44

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

28/02/2018, 12:44

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/02/2018, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180057166912

16/02/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 10:21

Remessa

16/02/2018, 10:21

Decisão

•23/10/2025, 07:06

Decisão

•12/01/2024, 06:39

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:22

Despacho

•03/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 19:07

Documento de Migração

•18/05/2022, 12:04