Execução de Título Extrajudicial 0803530-91.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803530-91.2023.8.14.0006. AUTORA: CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL Endereço: BR 316, 5010, KM 05, AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 PARTE RÉ: ALEXANDRE CHRISTIAN FERREIRA CANDEIRA DIAS Endereço: Rua Antônio Barreto, 439, Apartamento 501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 SENTENÇA-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos etc., I - RELATÓRIO Dispenso o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO Sem necessidade de maiores considerações, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de impulsionar o feito, deixando de atender à exigência expressa deste juízo exarada de apresentar endereço da parte ré, muito embora regularmente intimada para tanto, conforme se extrai de ID 108657157. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento do feito, conforme determina o artigo 485, o inciso III, do CPC, pois não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Sendo assim, reconheço que o processo se encontra paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento do feito e, por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador senão a prolação de sentença terminativa. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Por derradeiro, determino: 1. Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença. 2. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, no sistema PJe/TJPA e encaminhem-se os autos ao setor de arquivo. 3. Publique-se e cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA, conforme Portaria nº 531/2024-GP

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/02/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/12/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA, através de seus patronos, informando, no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0803530-91.2023.8.14.0006 Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID103746228, manifeste-se a parte

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:06

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do in Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0803530-91.2023.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 98725871, INTIMO a parte

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 23:22

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:25

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do in Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0803530-91.2023.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 93049463, INTIMO a parte

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

19/02/2023, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL em 07/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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