Apelação Criminal 0804518-49.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL

OAB/PA 21816·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA ANTUNES

OAB/PA 24218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

Em segredo de justiça

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SIDNEIA MANFREDO PERES DE SOUSA LOPES

Terceiro

MICHEL BRUNO NAVARRO QUEMEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNEIA MANFREDO PERES DE SOUSA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:23

Conclusos para despacho

26/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:44

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:43

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:23

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

26/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:44

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:29

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:29

Despacho

•08/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 08:53

Despacho

•14/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 17:20

Despacho

•12/08/2025, 11:41

Despacho

•21/05/2025, 10:29

Sentença

•14/05/2025, 09:35

Sentença

•13/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:32

Todos os documentos(35)

Despacho

•08/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:35

Despacho

•08/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 08:53

Despacho

•14/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 17:20

Despacho

•12/08/2025, 11:41

Despacho

•21/05/2025, 10:29

Sentença

•14/05/2025, 09:35

Sentença

•13/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:30

Despacho

•25/03/2025, 14:06

Despacho

•24/03/2025, 13:44

Despacho

•18/02/2025, 08:54

Decisão

•12/02/2025, 14:12

Despacho

•11/02/2025, 13:34

Despacho

•11/02/2025, 09:05

Despacho

•04/10/2024, 12:42

Despacho

•25/09/2024, 11:06

Decisão

•10/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:33

Decisão

•27/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:24

Decisão

•30/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 21:23