Agravo em Recurso Especial 0007141-08.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

Partes do Processo

DANILO SOUZA MUFARREJ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA

OAB/PA 9612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 11/03/2020 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)

30/03/2020, 17:03

Transitado em Julgado em 10/03/2020

10/03/2020, 14:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 114592/2020 (Juntada automática)

04/03/2020, 17:25

Protocolizada Petição 114592/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020

04/03/2020, 17:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000481-2020-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

04/03/2020, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

04/03/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020, 19:33

Não conhecido o recurso de DANILO SOUZA MUFARREJ

03/03/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

03/03/2020, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2019, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2019, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/11/2019, 11:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2020, 12:32