Execução Fiscal 0001574-63.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.140,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA

OAB/PA 12625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 06/12/2024

17/12/2024, 13:54

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024

10/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:59

Decorrido prazo de ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 06/12/2024

17/12/2024, 13:54

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 13:43

Decisão

•07/11/2024, 13:43

11/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024

10/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:59

Decorrido prazo de ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2024, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:20

Decorrido prazo de ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/06/2023, 08:12

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0001574-63.2006.8.14.0008 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA Endereço: RUA FREDERICO VASCONCELOS S/N,, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO Considerando o requerimento da diligência na petição de ID 44178378 sem o correlato pagamento de custas para tanto, intime-se a parte autora para providenciar e comprovar o respectivo recolhiment

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:50

Publicado Despacho em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0001574-63.2006.8.14.0008 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: ENGESETE ENG. SERV. E TELECOMUNICAO LTDA Endereço: RUA FREDERICO VASCONCELOS S/N,, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO Considerando o requerimento da diligência na petição de ID 44178378 sem o correlato pagamento de custas para tanto, intime-se a parte autora para providenciar e comprovar o respectivo recolhiment

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:00

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:00

CONCLUSOS

02/12/2021, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015745420068140008: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: ART. 2º DA LEI 8.844/94 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015746320068140008.

30/11/2021, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 10:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/11/2021, 10:59

CONCLUSOS

27/09/2021, 13:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2021, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2021, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210194942558

16/09/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2021, 12:48

Remessa

16/09/2021, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2021, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2021, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2021, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 13:48

CONCLUSOS

12/04/2021, 12:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2021, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/04/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/04/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2021, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2021, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2021, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/03/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/03/2021, 09:48

OUTROS

10/03/2020, 15:32

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 13:27

OUTROS

18/02/2020, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2018, 09:02

OUTROS

27/02/2018, 13:59

OUTROS

20/11/2017, 14:23

OUTROS

09/08/2017, 14:05

OUTROS

07/07/2017, 12:52

OUTROS

07/07/2017, 12:52

OUTROS

27/06/2017, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170266566487

26/06/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 10:25

Remessa

26/06/2017, 10:25

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - OF: 424/2012 TJE

30/05/2012, 13:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

22/05/2012, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2012, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2012, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2012, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2012, 07:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2012, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2012, 12:47

Remessa

15/01/2012, 12:47

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS C/ RECURSO DE APELAÇÃO

16/11/2009, 17:00

VINCULAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

16/11/2009, 16:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005249

06/11/2009, 08:54

A SECRETARIA

15/10/2009, 15:48

AGUARD. RETORNO DE AR - QUANDO CHEGAR O AR ARQUIVAR OS AUTOS

14/10/2009, 12:07

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

01/10/2009, 15:40

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

01/10/2009, 15:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS

18/08/2009, 10:55

OUTROS

24/08/2007, 11:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/03/2007, 13:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/10/2006, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2006, 10:34

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO PARA CAIXA ECONOMICA. Recebido por: CIDCLAY ALVES DE OLIVEIRA - SEC. DO 1º OF. CIVEL DE BARCARENA.

19/09/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

27/04/2006, 15:38

Decisão

•07/11/2024, 12:14

Sentença

•23/08/2024, 08:21

Sentença

•22/08/2024, 17:35

Despacho

•05/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:50

Despacho

•29/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:00