Execução Fiscal 0005234-05.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 9.992,45

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

YPI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:07

Decorrido prazo de YPI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:57

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005234-05.2006.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: YPI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Endereço: Rua CASTRO ALVES, QD 01, LT 138, PARQUE ANHANGUERA II, GOIÂNIA - GO - CEP: 74045-060 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de YPI COMERCIO E REPRES

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:35

Extinto o processo por desistência

26/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:35

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:32

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:19

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:07

Decorrido prazo de YPI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:27

28/09/2023, 12:57

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005234-05.2006.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: YPI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Endereço: Rua CASTRO ALVES, QD 01, LT 138, PARQUE ANHANGUERA II, GOIÂNIA - GO - CEP: 74045-060 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de YPI COMERCIO E REPRES

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:35

Extinto o processo por desistência

26/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:35

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:32

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005234-05.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: YPI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência d PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:27

Juntada de identificação de ar

07/02/2023, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:52

Processo migrado do Sistema Libra

21/06/2021, 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052346720068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00052340520068140028.

21/06/2021, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 13:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/06/2021, 13:38

Remessa

17/12/2020, 13:26

REMESSA INTERNA

01/12/2020, 12:05

Remessa

30/11/2020, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2019, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2018, 10:48

Mero expediente - Mero expediente

19/10/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 10:48

CONCLUSOS

19/10/2018, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2018, 14:30

CITAR URGENTE

30/04/2018, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 11:04

A SECRETARIA

12/04/2018, 10:48

CONCLUSOS

30/01/2018, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2018, 13:51

OUTROS

09/01/2018, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180001488427

08/01/2018, 13:21

Remessa

08/01/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170305146103

18/07/2017, 13:38

Remessa

18/07/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2017, 13:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2016, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302584867

29/07/2016, 09:03

Remessa

29/07/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 09:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

06/05/2016, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2016, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2016, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2016, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160165815449

02/05/2016, 10:03

Remessa

02/05/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2016, 13:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/12/2014, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco central

27/05/2009, 16:12

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco da esquerda

27/05/2009, 16:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXECUÇÕES FISICAIS - utilma prateleira - armario cinza

10/03/2008, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 13:45

DESPACHO

31/08/2007, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2007, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 15:05

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 12:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

20/11/2006, 11:31

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:57

Despacho

•29/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:53

Documento de Migração

•21/06/2021, 13:46

Documento de Migração

•21/06/2021, 13:46