Apelação Cível 0800859-71.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 41.333,07

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASPHA VILLE

CNPJ

Autor

NEIDE PIRES CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NORONHA CASSIMIRO

OAB/PA 17201·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASPHA VILLE

CNPJ

Autor

NEIDE PIRES CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024, 11:52

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASPHA VILLE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:52

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA (APELADO) e provido

18/04/2024, 13:35

Conclusos ao relator

08/11/2022, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 08:48

Declarada incompetência

07/11/2022, 15:58

Conclusos ao relator

06/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2022, 11:51

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024, 11:52

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASPHA VILLE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.

Documentos

Despacho

•10/03/2018, 16:05

Decisão

•20/03/2018, 17:44

22/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:52

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA (APELADO) e provido

18/04/2024, 13:35

Conclusos ao relator

08/11/2022, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 08:48

Declarada incompetência

07/11/2022, 15:58

Conclusos ao relator

06/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASPHA VILLE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:02

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 09:09

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:24

Declarada incompetência

11/05/2022, 16:02

Recebidos os autos

09/05/2022, 10:07

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 10:07

Despacho

•22/06/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 09:52

Decisão

•22/05/2019, 21:56

Decisão

•23/05/2019, 16:56

Decisão

•12/05/2020, 18:35

Decisão do 2º Grau

•02/02/2021, 13:51

Despacho

•10/03/2021, 14:13

Despacho

•22/03/2021, 11:39

Despacho

•28/07/2021, 11:34

Sentença

•17/02/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:28

Decisão

•11/05/2022, 16:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/03/2018, 16:05

Decisão

•20/03/2018, 17:44

Despacho

•22/06/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 09:52

Decisão

•22/05/2019, 21:56

Decisão

•23/05/2019, 16:56

Decisão

•12/05/2020, 18:35

Decisão do 2º Grau

•02/02/2021, 13:51

Despacho

•10/03/2021, 14:13

Despacho

•22/03/2021, 11:39

Despacho

•28/07/2021, 11:34

Sentença

•17/02/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:28

Decisão

•11/05/2022, 16:02

Decisão

•11/05/2022, 16:24

Decisão

•24/06/2022, 11:51

Decisão

•07/11/2022, 15:58

Decisão

•18/04/2024, 13:35

Decisão

•18/04/2024, 15:52