Execução Fiscal 0000659-97.2010.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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—

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 29.956,93

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 16:17

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

11/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de ALAIN GIORGIO BAIA XAVIER em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:49

Publicado Sentença em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO FEDERAL, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o EXEQUENTE requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso V, c/c art. 174 do Código Tributário Nacional, em virtude do reconhecimento a

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 22:31

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de ALAIN GIORGIO BAIA XAVIER em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:14

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 16:17

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

11/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de ALAIN GIORGIO BAIA XAVIER em 02/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 23:07

Sentença

•08/03/2022, 22:31

07/05/2022, 06:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:49

Publicado Sentença em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO FEDERAL, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o EXEQUENTE requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso V, c/c art. 174 do Código Tributário Nacional, em virtude do reconhecimento a

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 22:31

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de ALAIN GIORGIO BAIA XAVIER em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:26

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facu

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 23:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 22:33

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006593320108140032: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 11783. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006599720108140032.

01/10/2021, 10:07

MIGRACAO

30/09/2021, 12:33

MIGRACAO

30/09/2021, 11:06

MIGRACAO

26/08/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 09:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/08/2021, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/08/2019, 12:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/08/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 08:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006593320108140032.

29/10/2014, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - p/ citação

09/05/2012, 06:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2012, 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2011, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 10:29

A SECRETARIA - Recebido por: LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Secretaria de Monte Alegre.

18/06/2010, 10:07

DESPACHO

18/06/2010, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2010, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 08:36

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

18/06/2010, 08:21

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/06/2010, 10:13

Sentença

•13/03/2022, 16:56