Execução Fiscal 0000486-78.2011.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.699,99

Órgão julgador

Vara Única de Curuça

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:55

Juntada de decisão

15/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:55

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:17

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 13:13

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:55

Juntada de decisão

15/10/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:31

Decisão

•31/08/2025, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:55

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:17

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 11:44

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. Verifica-se nos autos que passaram mais de cinco anos sem que a parte executada fosse encontrada para citação ou sem que fossem encontrados bens para satisfação da execução. É o que cumpre relatar. Decido. A prescrição intercorrente é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário. Assim, se o exequente deixa escoa

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:56

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2022, 09:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/05/2022, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004865920118140019: Munic pio atualizado: 2905 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2021, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2021, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2021, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210016957549

01/02/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2021, 11:42

Remessa

01/02/2021, 11:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA - A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL OFICIO 178/20

30/09/2020, 09:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/09/2020, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2020, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061207543

19/02/2020, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 14:07

Remessa

19/02/2020, 14:07

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 11:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/01/2020, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190391655164

23/09/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2019, 13:29

Remessa

23/09/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2019, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190346620877

26/08/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2019, 11:30

Remessa

26/08/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2019, 11:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/08/2019, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 08:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/07/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/07/2019, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2018, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2018, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2018, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:52

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2018, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/02/2018, 14:05

CONCLUSOS

09/01/2018, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170542827337

19/12/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 10:15

Remessa

19/12/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2017, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170542378324

19/12/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 08:46

Remessa

19/12/2017, 08:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2017, 11:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/08/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2016, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/07/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2016, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2016, 08:39

Mero expediente - Mero expediente

06/07/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2016, 09:30

CONCLUSOS

02/06/2016, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2016, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160188990398

13/05/2016, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2016, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2016, 13:24

Remessa

13/05/2016, 13:24

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 11:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/03/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2015, 09:41

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

17/08/2015, 10:35

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

14/08/2015, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2014, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2014, 14:59

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2014, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 14:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/03/2014, 09:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004865920118140019.

07/08/2013, 14:09

OUTROS

22/08/2011, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2011, 09:47

DESPACHO

28/06/2011, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2011, 08:54

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE EDSON TRINDADE ELERES - Secretaria de Curuça.

17/06/2011, 07:08

AUTUAÇÃO

17/06/2011, 04:08

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/06/2011, 08:49

Decisão

•31/08/2025, 16:31

Decisão

•31/07/2024, 11:42

Despacho

•17/01/2024, 21:17

Sentença

•04/05/2023, 13:06