Execução Fiscal 0030162-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.031,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA IRENE DOS REIS MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA IRENE DOS REIS MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA IRENE DOS REIS MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030162-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:46

Todas as movimentações(103)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•21/02/2022, 00:00

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13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA IRENE DOS REIS MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA IRENE DOS REIS MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030162-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:39

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:21

Remessa

12/07/2021, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:40

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 15:29

Remessa

13/02/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 12:44

Remessa

18/10/2013, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:36

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

03/10/2013, 11:36

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/10/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 10:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 10:57

OUTROS

11/09/2013, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/06/2013, 20:20

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2012, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2012, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00301626420128140301: - Observação alterada.

16/07/2012, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/07/2012, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/07/2012, 09:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2012, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/07/2012, 15:23