Execução de Título Extrajudicial 0828303-91.2023.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:24

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 05:27

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 05:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:53

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0828303-91.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE Endereço: ANDORINHAS, S/N, ROD.AUGTO.MONTENEGR, NOVA MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: JARBAS AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Condomínio do Residencial Sol Poente - C - 201, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-903 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada para se manifestar acerca do despacho do Juízo de ID 106821816, no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 109623207. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2024, 13:05

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 06:49

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 31/01/2024 23:59.

10/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:09

Publicado Despacho em 24/01/2024.

28/01/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. (grifos nossos). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0828303-91.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE Endereço: ANDORINHAS, S/N, ROD.AUGTO.MONTENEGR, NOVA MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: JARBAS AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Condomínio do Residencial Sol Poente - C - 201, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-903 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO Considerando a petição postada no ID 97901386, é importante destacar que a certidão do oficial de justiça no ID 96820132 não tratou de ausência de localização do endereço, mas de possível falecimento do executado. Desse modo, é dever da parte exequente diligenciar e juntar aos autos eventual certidão de óbito do exequente, ou mesmo comprovar que não houve falecimento. Juntada, eventualmente, a certidão de óbito e comprovado o falecimento da parte, o art. 51 da Lei nº 9.099/1995, dispõe que, quando falecido o réu, deve o autor promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. O procedimento de habilitação deve se dar na forma do disposto nos artigos 687 ao 692, todos do CPC: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:04

Conclusos para despacho

02/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:29

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0828303-91.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 10:13

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0828303-91.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE Endereço: ANDORINHAS, S/N, ROD.AUGTO.MONTENEGR, NOVA MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: JARBAS AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: Rodov

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 20:32

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 08:24

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 03/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 08/02/2024 23:59.

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