Embargos à Execução Fiscal 0003831-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.277,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ASTROGILDO RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:48

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:10

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003831-45.2012.8.14.0301. EMBARGANTE: LEILA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES, ASTROGILDO RIBEIRO DE ARAUJO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:44

Juntada de decisão

18/05/2023, 08:33

Apensado ao processo 0053896-49.2009.8.14.0301

09/09/2021, 09:50

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:48

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 14:09

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 08:48

Decisão

•18/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:10

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003831-45.2012.8.14.0301. EMBARGANTE: LEILA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES, ASTROGILDO RIBEIRO DE ARAUJO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:44

Juntada de decisão

18/05/2023, 08:33

Apensado ao processo 0053896-49.2009.8.14.0301

09/09/2021, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2019, 13:11

Processo migrado do Sistema Libra

11/11/2019, 13:04

REMESSA INTERNA

08/11/2019, 09:28

REMESSA INTERNA

08/11/2019, 09:28

REMESSA INTERNA

07/11/2019, 14:48

Remessa

05/11/2019, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038314520128140301: - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO (142/2012).

05/11/2019, 12:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26474224), que representa a parte ASTROGILDO RIBEIRO DE ARAUJO (5412986) no processo 00038314520128140301.

05/11/2019, 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26474224), que representa a parte LEILA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES (5411066) no processo 00038314520128140301.

05/11/2019, 12:38

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/11/2019, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038314520128140301: - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO (142/2012).

01/11/2019, 10:04

À DISTRIBUIÇÃO

01/11/2019, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038314520128140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO (142/2012). - Ação Coletiva: N.

01/11/2019, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZY SOUZA DE OLIVEIRA - DEF. PUB. (4104521), que representa a parte LEILA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES (5411066) no processo 00038314520128140301.

01/11/2019, 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2019, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 16:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA (24330727), que representa a parte FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM (4169512) no processo 00038314520128140301.

31/10/2019, 16:07

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

31/10/2019, 15:59

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

30/10/2019, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2019, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2019, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2019, 14:09

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:46

Remessa

22/07/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/04/2019, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 14:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/04/2019, 14:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2019, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 14:04

Remessa

05/04/2019, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 12:28

À DEFENSORIA PÚBLICA

01/04/2019, 09:30

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

25/03/2019, 09:12

AGUARDANDO PRAZO

08/01/2019, 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/01/2019, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2019, 10:47

Improcedência - Improcedência

07/01/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 10:07

OUTROS

17/09/2018, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2018, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2016, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2016, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2016, 14:02

Remessa

16/06/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 09:07

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/04/2016, 07:45

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2016, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 13:12

A SECRETARIA

13/04/2016, 13:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2015, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2015, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:58

Remessa

08/05/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2015, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:03

Remessa

29/04/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2015, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 12:54

OUTROS

23/02/2015, 11:12

Desarquivamento - Movimento de Praxe

23/02/2015, 11:09

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

OUTROS

28/07/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 14:19

OUTROS

05/06/2014, 08:52

Remessa

13/05/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2014, 10:48

OUTROS

14/04/2014, 10:59

OUTROS

14/04/2014, 10:21

OUTROS

30/08/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:50

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 10:56

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2012, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/02/2012, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/02/2012, 13:41

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

10/02/2012, 08:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038314520128140301: - Observação alterada.

09/02/2012, 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/02/2012, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/02/2012, 12:24

Petição

•30/03/2023, 10:32

Acórdão

•20/03/2023, 12:15

Acórdão

•20/03/2023, 11:49

Decisão

•22/11/2019, 09:30

Decisão

•22/11/2019, 09:17

Documento de Migração

•11/11/2019, 13:02