Execução Fiscal 0001447-27.2008.8.14.0018 - TJPA

Execução Fiscal 0001447-27.2008.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:42

Juntada de decisão

01/12/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-27.2008.8.14.0018. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTOS DO FISCO REQUERIDOS DENTRO DO PRAZO, NÃO APRECIADOS. RESP N°1.340.553/RS. MORA DO JUDICIÁRIO. RECURSO PROVIDO. Historiando os fatos, a Ação de Execução Fiscal foi ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de LOA M Ementa - EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0001447-27.2008.8.14.0018 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Sec

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2023, 08:11

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

22/05/2023, 12:27

Juntada de Ofício

22/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 10:08

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:35

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 09:30

Decisão

•27/06/2023, 09:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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