Execução de Título Extrajudicial 0800306-07.2023.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 169.418,83

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Capim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:52

Juntada de certidão de custas

28/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARKOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARKOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800306-07.2023.8.14.0052 CLASSE: [Contratos Bancários] PARTE REQUERENTE Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PARTE REQUERIDA Nome: SUPERMERCADO MARKOS LTDA Endereço: Rodovia PA 127, 97, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO A parte exequente requer a inclusão do sócio da executada no polo passivo da demanda, afirmando que a empresa individual se confunde patrimonialmente com a própria pessoa física do empresário individual, sendo dispensável a sua despersonalização. Ocorre que, conforme consta nos autos (Num. 92885229 - Pág. 1), verifica-se no comprovante de inscrição e de situação cadastral, diverso do afirmado pela exequente, que a executada trata-se de Sociedade Empresária Limitada e não Empresa Individual. Ademais, a parte exequente sequer fez a indicação de quem seriam os sócios da sociedade, limitando-se a requerer a sua inclusão no polo passivo. Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a parte autora para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. P.I. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 6 de junho de 2024. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

07/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:52

Juntada de certidão de custas

28/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARKOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARKOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800306-07.2023.8.14.0052 CLASSE: [Contratos Bancários] PARTE REQUERENTE Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PARTE REQUERIDA Nome: SUPERMERCADO MARKOS LTDA Endereço: Rodovia PA 127, 97, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO A parte exequente requer a inclusão do sócio da executada no polo passivo da demanda, afirmando que a empresa individual se confunde patrimonialmente com a própria pessoa física do empresário individual, sendo dispensável a sua despersonalização. Ocorre que, conforme consta nos autos (Num. 92885229 - Pág. 1), verifica-se no comprovante de inscrição e de situação cadastral, diverso do afirmado pela exequente, que a executada trata-se de Sociedade Empresária Limitada e não Empresa Individual. Ademais, a parte exequente sequer fez a indicação de quem seriam os sócios da sociedade, limitando-se a requerer a sua inclusão no polo passivo. Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a parte autora para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. P.I. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 6 de junho de 2024. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 12:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:58

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800306-07.2023.8.14.0052 CLASSE: [Contratos Bancários] PARTE REQUERENTE Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PARTE REQUERIDA Nome: SUPERMERCADO MARKOS LTDA Endereço: Rodovia PA 127, 97, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO 1. A tentativa de bloqueio de dinheiro via sistema SISBAJUD foi infrutífera, conforme comprovante em anexo, resultando em um bloqueio de R$ 301,93 (trezentos e um reais e noventa e três centavos), o qual procedo ao desbloqueio, tendo em vista que o valor é irrisório perante o débito dos autos. 2. A tentativa de bloqueio de dinheiro via sistema RENAJUD, igualmente, foi infrutífera, conforme anexo. 3. Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III e §1° do CPC (“ Suspende-se a execução:... III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;... § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.”). 4. Em não havendo manifestação no prazo assinalado, suspendo a execução por 1 ano. 4.1. Decorrido o prazo de 1 ano da suspensão e sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme art. 921, §2° do CPC (“Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.”). 4.2. Conforme art. 921, §3° do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 12 de março de 2024. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito em Substituição na Comarca de São Domingos do Capim

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/03/2024, 13:33

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/01/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800306-07.2023.8.14.0052 CLASSE: [Contratos Bancários] PARTE REQUERENTE Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PARTE REQUERIDA Nome: SUPERMERCADO MARKOS LTDA Endereço: Rodovia PA 127, 97, CENTRO, SãO

31/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/05/2023, 10:40

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:17

Determinada a emenda à inicial

23/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 10:11

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 14:59

Decisão

•06/06/2024, 12:21

Decisão

•20/03/2024, 11:51

Decisão

•19/03/2024, 10:51

Decisão

•30/01/2024, 13:21

Decisão

•05/06/2023, 11:25

Decisão

•30/05/2023, 10:41

Decisão

•23/05/2023, 10:45