Execução Fiscal 0801617-72.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.347,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMBRAC COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de EMBRAC COM'RCIO DE CEREAIS EIRELI em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de EMBRAC COM'RCIO DE CEREAIS EIRELI em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:15

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801617-72.2023.8.14.0039 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ingressou com a presente execução fiscal em face de EMBRAC COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, ambos qualificados nos autos do processo em referência. No decorrer da lide, antes da citação do executado, a exequente apresentou petição requerendo a desistência da ação no ID 92914875. É o breve relatório. DECIDO. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII,

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:08

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:07

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de EMBRAC COM'RCIO DE CEREAIS EIRELI em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de EMBRAC COM'RCIO DE CEREAIS EIRELI em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:15

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801617-72.2023.8.14.0039 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ingressou com a presente execução fiscal em face de EMBRAC COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, ambos qualificados nos autos do processo em referência. No decorrer da lide, antes da citação do executado, a exequente apresentou petição requerendo a desistência da ação no ID 92914875. É o breve relatório. DECIDO. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII,

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:08

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:25

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 08:31

Juntada de Carta

12/04/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 16:31

Decisão

•10/04/2023, 12:40