Execução Fiscal 0001838-70.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 205.447,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PARA

Autor

MARTINS TOPOGRAFIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA

OAB/PA 15967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:52

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:44

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 21:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:54

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:51

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 13:27

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

01/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:31

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:52

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 11:44

Sentença

•05/07/2025, 21:30

24/07/2025, 11:44

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 21:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:54

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:51

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 13:27

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

01/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:13

Processo Desarquivado

13/06/2023, 00:45

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 02:56

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0001838-70.2012.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARTINS TOPOGRAFIA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO DECISÃO Trata-se de pedido feito pela União na petição de ID 41862561, representada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, n

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:49

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARTINS TOPOGRAFIA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 08:22

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018387020128140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

07/10/2021, 15:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2021, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2021, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2021, 12:38

CONCLUSOS

09/03/2021, 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/02/2021, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210015655227

29/01/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2021, 10:49

Remessa

29/01/2021, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

09/12/2020, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200269036639

25/11/2020, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200269037512

25/11/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2020, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2020, 10:05

Remessa

25/11/2020, 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200269036639

25/11/2020, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2020, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2020, 10:05

Remessa

25/11/2020, 10:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2020, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:47

OUTROS

08/08/2019, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2019, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 13:10

OUTROS

06/11/2018, 12:34

OUTROS

06/11/2018, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180281644991

12/07/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2018, 15:44

Remessa

12/07/2018, 15:44

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2018, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/06/2018, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 09:00

CONCLUSOS

22/05/2018, 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2018, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2018, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2018, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180193557060

14/05/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2018, 13:35

Remessa

14/05/2018, 13:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 12:52

OUTROS

05/03/2018, 16:02

OUTROS

05/03/2018, 16:02

OUTROS

18/11/2017, 11:41

OUTROS

19/07/2017, 13:44

OUTROS

19/07/2017, 13:44

OUTROS

03/07/2017, 10:44

OUTROS

03/07/2017, 10:42

OUTROS

03/07/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2017, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2017, 10:20

OUTROS

10/03/2017, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 14:24

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2015, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2014, 15:51

REMESSA INTERNA

02/10/2014, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 14:17

AGUARD. RETORNO DE AR

17/03/2014, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2013, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2013, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2013, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2013, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2013, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2013, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2013, 10:05

Remessa - requerer.

25/06/2013, 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/11/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2012, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2012, 11:50

Remessa

07/11/2012, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR

11/10/2012, 14:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/10/2012, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2012, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2012, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2012, 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/07/2012, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: EMILIA DE NAZARE PARENTE SILVA DE MEDEIROS

24/05/2012, 10:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 10:38

Sentença

•03/07/2025, 20:10

Decisão

•30/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:23

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:22