Embargos de Declaração Cível 0800482-34.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

BULLA S.A.

Autor

BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

DAMIAO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Autor

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP 257750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 08:34

Decorrido prazo de BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 07:47

Decorrido prazo de BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:22

Expedição de Decisão.

02/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 08:34

Decorrido prazo de BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 07:47

Decorrido prazo de BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 08:38

Acórdão

•17/06/2025, 14:18

27/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:22

Expedição de Decisão.

02/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de BULLA S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:17

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 15:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BULLA S.A. (RECORRENTE)

17/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de carta

13/06/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 10:22

Decisão

•09/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:48

Sentença

•10/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:56

Sentença

•30/05/2023, 11:52

Sentença

•26/05/2023, 15:12

Despacho

•02/05/2023, 12:12

Decisão

•28/01/2022, 12:04