Execução Fiscal 0047687-30.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.055,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DA A F LEAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:37

Apensado ao processo 0840594-89.2024.8.14.0301

13/05/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 14/07/2022

09/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de MARIA DA A F LEAL em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA A F LEAL em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 12:15

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:16

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047687-30.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:37

Apensado ao processo 0840594-89.2024.8.14.0301

13/05/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 14/07/2022

09/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 09:59

Sentença

•07/06/2022, 13:02

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de MARIA DA A F LEAL em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA A F LEAL em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 12:15

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:16

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047687-30.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DA A F LEAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DA A F LEAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047687-30.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 20:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 20:12

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:14

Remessa

12/07/2021, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:50

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 08:10

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2012, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 13:11

Remessa

10/07/2012, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/03/2011, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2011, 10:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2011, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2011, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2011, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2011, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2011, 10:52

Remessa

15/03/2011, 10:52

Remessa - RJ321106901BR

18/02/2011, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

11/02/2011, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2010, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

15/12/2010, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2010, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00476874320108140301: - Observação alterada.

15/12/2010, 08:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2010, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2010, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

02/12/2010, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2010, 10:29