Execução Fiscal 0061747-37.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.079,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINA CELIA LOYOLA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:01

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 10:59

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 10:04

12/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA LOYOLA DE MEDEIROS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REGINA CELIA LOYOLA DE MEDEIROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061747-37.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:41

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:14

Remessa

09/07/2021, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 10:28

Remessa

09/07/2021, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 08:31

Remessa

09/07/2021, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:42

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:57

Remessa

22/03/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2016, 11:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 19

07/03/2016, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

03/03/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2015, 15:57

Remessa

26/06/2015, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2015, 15:57

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/04/2013, 15:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 13:18

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00617473720128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 14:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:31

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:05

Decisão

•24/03/2026, 10:02