Execução Fiscal 0063143-15.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.990,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LOURDES ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 07:09

Gratuidade da justiça concedida em parte a LOURDES ALMEIDA (EXECUTADO)

14/01/2025, 07:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de LOURDES ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de LOURDES ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:47

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:41

Decisão

•14/01/2025, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 07:09

Gratuidade da justiça concedida em parte a LOURDES ALMEIDA (EXECUTADO)

14/01/2025, 07:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de LOURDES ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de LOURDES ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:46

Publicado EDITAL em 01/06/2023.

02/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063143-15.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LOURDES ALMEIDA Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.990,53 O Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:58

Expedição de Edital.

30/05/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2019, 17:18

Conclusos para decisão

08/04/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 15:47

Processo migrado do Sistema Libra

23/05/2018, 15:56

PROCESSOS A DIGITALIZAR

21/05/2018, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2018, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2018, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/10/2017, 11:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/10/2017, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2017, 08:10

Remessa

31/08/2017, 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2016, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:57

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:20

Remessa

17/10/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 10:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:33

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2016, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 07:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/08/2015, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2015, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2015, 12:08

Remessa

17/08/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2015, 15:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2015, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2015, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2015, 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2015, 13:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2015, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : VICENTE DE PAULO MATHEUS

14/05/2015, 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 08:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2015, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2014, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2014, 07:22

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:38

PREPARACAO DE MANDADO

15/07/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 14:00

Remessa

12/06/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 07:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 07:20

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

16/05/2014, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2014, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 08:29

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/01/2014, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 10:27

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00631431520138140301: - Observação alterada.

13/11/2013, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2013, 07:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/11/2013, 07:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2013, 09:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/10/2013, 15:03

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:51

Decisão

•21/03/2024, 09:43

Decisão

•22/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:01

Decisão

•23/06/2019, 17:18