Execução Fiscal 0051992-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.255,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GALDINO N DO E SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de GALDINO N DO E SANTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de GALDINO N DO E SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:10

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:15

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de GALDINO N DO E SANTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de GALDINO N DO E SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:10

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 09:35

Sentença

•30/07/2025, 14:50

10/10/2025, 11:15

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 07:26

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de GALDINO N DO E SANTO em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de GALDINO N DO E SANTO em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:31

Publicado EDITAL em 01/06/2023.

02/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051992-86.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GALDINO N DO E SANTO Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.255 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:58

Expedição de Edital.

30/05/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 17:57

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:44

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 11:09

A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2017, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 08:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2017, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

13/02/2017, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de suspensão expirado

13/02/2017, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2017, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:45

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2017, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:36

Remessa

18/10/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2016, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:21

A FAZENDA PÚBLICA

26/07/2016, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:02

Remessa

12/02/2015, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2014, 13:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2014, 10:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2014, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2014, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

28/08/2014, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2014, 13:21

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2014, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2014, 08:44

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:52

Remessa

11/07/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2013, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

18/06/2013, 22:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519928620128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:16

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•16/12/2024, 07:26

Decisão

•21/03/2024, 09:47

Decisão

•13/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:53

Decisão

•19/03/2018, 17:57