Execução Fiscal 0040113-48.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.018,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO ROBERTO DO N MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:40

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DO N MESQUITA (EXECUTADO).

12/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:37

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 08:38

Decisão

•13/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:40

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DO N MESQUITA (EXECUTADO).

12/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO N MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO N MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:16

Publicado EDITAL em 01/06/2023.

02/06/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040113-48.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO ROBERTO DO N MESQUITA Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:58

Expedição de Edital.

30/05/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 13:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 14:20

Conclusos para decisão

22/02/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 17:44

Conclusos para decisão

09/03/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:56

Processo migrado do Sistema Libra

23/11/2017, 07:38

A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2017, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensao inspirado

18/09/2017, 07:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 15:03

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:28

Remessa

11/01/2017, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:12

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:53

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:26

Remessa

21/03/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 10:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 47

09/03/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:42

Remessa

08/06/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2015, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 07:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 12:23

Remessa

15/10/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2014, 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2014, 09:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/08/2014, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

03/07/2014, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2014, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2014, 10:21

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2014, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:35

Remessa

28/02/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 15:54

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolo protocolado em duplicidade.protocolo excluído.

17/02/2014, 17:53

Remessa

17/02/2014, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 17:40

Remessa

17/02/2014, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 17:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:07

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:07

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:50

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 10:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 09:41

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00401134820138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/08/2013, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/08/2013, 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 09:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:17

Petição

•29/11/2024, 11:42

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Decisão

•12/11/2024, 19:32

Decisão

•21/03/2024, 09:37

Decisão

•13/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:00

Decisão

•01/04/2019, 12:08

Decisão

•27/03/2019, 14:20

Decisão

•19/03/2018, 17:44