Execução Fiscal 0025811-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.257,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAZARO BISPO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 06/08/2025

29/08/2025, 10:47

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:06

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 06/08/2025

29/08/2025, 10:47

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 13:01

Decisão

•12/11/2024, 19:32

06/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:06

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a LAZARO BISPO DE SOUZA (EXECUTADO).

12/11/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de LAZARO BISPO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de LAZARO BISPO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:21

Publicado EDITAL em 01/06/2023.

02/06/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025811-48.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LAZARO BISPO DE SOUZA Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.25 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:59

Expedição de Edital.

30/05/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 16:30

Processo migrado do Sistema Libra

24/05/2018, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2018, 10:17

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/05/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2018, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2017, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2017, 09:27

Remessa

04/09/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2017, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2017, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2017, 07:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2016, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:02

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2016, 09:11

Remessa

03/11/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2016, 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:21

Remessa

17/10/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 09:43

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/04/2016, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2016, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2016, 13:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2016, 13:20

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2016, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/02/2016, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

26/02/2016, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/02/2016, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2016, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2015, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2015, 08:13

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2015, 10:00

Remessa

12/08/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 16:26

Remessa

12/08/2015, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2015, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2015, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

19/11/2014, 12:03

Remessa

14/11/2014, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 08:02

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:17

Remessa

29/07/2013, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2013, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2013, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 20:35

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 10:36

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2012, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00258114820128140301: - Observação alterada.

02/07/2012, 12:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/06/2012, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/06/2012, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2012, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2012, 15:14

Decisão

•21/03/2024, 09:36

Decisão

•13/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:52